Prioridade 03/05/2023 - 09h55 Aprovado em 1ª votação, projeto prevê prioridade no atendimento para diabéticos sob jejum A lei, que ainda será votada em segunda discussão, estabelece penalidades que variam de advertência, multa de R$ 2 mil e possibilidade da suspensão do alvará de funcionamento da instituição infratora.
