Comissão da Câmara aprova multa por criança só em condomínio

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê multa para quem deixar crianças menores de 12 anos sem supervisão em veículos ou espaços de uso comum em condomínios, como piscinas e elevadores. Caso aprovada, a regra seria inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJD), antes de ser encaminhada para deliberação do Senado.

A multa prevista pode varias de cinco a 20 salários mínimos, o que significaria até cerca de 26 mil reais atualmente. O projeto prevê ainda que também poderá ser multado o síndico que não afixar em local visível as informações sobre as faixas etárias e condições de uso dos bens e espaços de uso comum — nesse caso, a multa deve varias de três a 10 salários.

A proposta foi aprovada seguindo substitutivo apresentado deputado Josenildo Abrantes (PDT-AP), que é o relator do projeto, ao PL 4309/20, da deputada cassada Flordelis.

Qual a justificativa?

Ao defender a mudança na lei, Josenildo disse que os acidentes são a maior causa de morte de crianças no Brasil.

“Todos os anos, cerca de 3,6 mil crianças dessa faixa etária morrem e outras 111 mil são hospitalizadas por motivos acidentais, segundo dados do Ministério da Saúde.”

Em novembro, uma criança de dois anos morreu após ter sido esquecida dentro de uma van de transporte escolar em São Paulo.

Segundo a Polícia Militar do estado, o casal responsável pelo veículo buscou o menino pela manhã para levá-lo à escola. Os dois só perceberam que ele permanecera dentro do veículo horas depois.

A criança estava desacordada e chegou a ser levada para um hospital, mas já chegou à emergência sem vida.

A Secretaria Municipal de Educação lamentou o ocorrido em nota:

“A Diretoria Regional de Educação acompanha o caso e o Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem, composto por psicólogos e psicopedagogos, foi acionado para atender a família.”