Prefeitura de Juazeiro confirma retirada de estátua em homenagem a Daniel Alves

O Ministério Público Estadual (MP-BA) recomendou, na terça-feira, 23, a retirada da estátua em homenagem ao ex-jogador da Seleção Brasileira Daniel Alves, no centro de Juazeiro, onde ele nasceu, no norte da Bahia. O atleta foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por estupro, em fevereiro deste ano.

A recomendação é baseada em marcos legais que proíbem homenagem a pessoas vivas feita com dinheiro público. A denúncia foi recebida pelo MP-BA no dia 25 de março deste ano.

De acordo com a Lei Orgânica de Juazeiro, “compete ao município prover sobre denominação, numeração e emplacamento de logradouros públicos, sendo vedada a utilização de nome, sobrenome, ou cognome de pessoas vivas”.

A Constituição Estadual da Bahia, em seu artigo 21, e a Lei Federal n° 6.454/1977, vedam a atribuição de nome de pessoa viva a bem público de qualquer natureza.”

Por meio de nota, a Prefeitura de Juazeiro informou que vai atender a recomendação do Ministério Público Estadual e fará o recolhimento do monumento nos próximos dias. A data não foi detalhada pela gestão municipal.

Segundo o G1, a defesa de Daniel Alves informou que não estava ciente da recomendação do MP e não iria se manifestar.

No documento, o MP fixou o prazo de 30 dias para a Prefeitura de Juazeiro justificar o cumprimento da recomendação e encaminhar a comprovação necessária da regularização da situação.