STJ decide que faculdades particulares podem cobrar mensalidade maior de alunos calouros

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que faculdades particulares poderão cobrar uma mensalidade mais alta de calouros em relação aos veteranos que já cursaram o primeiro semestre. As informações são da Agência Brasil

A maioria da Turma chegou ao entendimento de que a condição para a cobrança maior é a comprovação do aumento de custos devido às alterações no método de ensino.

A partir da deliberação, foi revertida a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que havia determinado a uma faculdade de Brasília cobrar de alunos do primeiro semestre o mesmo valor estipulado aos veteranos.