Professores da rede municipal se manifestam a favor de antecipação de precatório do Fundef

Professores da rede municipal de ensino de Feira de Santana realizaram uma manifestação na manhã desta segunda-feira (27), em frente à TV Subaé. Com palavras de ordem, quase uma centena de servidores da educação reivindicaram o adiantamento dos precatórios do FUNDEF.

O ato não contou com a participação da APLB. Segundo a servidora Maisia Lima, o sindicato propõe o rateio do valor com professores contratados depois de 2006, data referente aos depósitos e que o pagamento só ocorra em 2025 e 2026. “Surgiu uma proposta do governo municipal de antecipar o nosso precatório. Nós já perdemos a primeira parcela que foi de 2018 e agora provavelmente as outras parcelas serão depositadas em 2025, porém uma surgiu uma possiblidade de vendermos, antecipar esse precatório e os professores, maioria aposentados por tempo de serviço, estão cientes querendo essa antecipação. Não queremos esperar até 2025. Tem essa possiblidade de a gente antecipar, com deságio, estamos cientes que uma porcentagem a gente vai passar para o banco”, disse a professora.

A APLB Feira, sindicato que representa a categoria, é contra a antecipação mediada por banco. O sindicato, inclusive, tem um ato marcado para terça-feira (28) durante sessão ordinária da Câmara Municipal, que é realizada provisoriamente no Centro de Cultura Amélio Amorim. No texto da convocação, a APLB diz que “O Governo Municipal quer aprovar o Projeto de Lei que vende os R$ 315 milhões dos recursos dos Precatórios do Fundef aos bancos, com deságio, e descontos de cerca de 60% sem a permissão da categoria”.

Os precatórios do Fundef são dívidas do governo com sentença judicial definitiva. O extinto Fundef destinava 60% dos recursos para pagamento de salários de profissionais da educação, conforme explica o advogado contratado pelos professores, Danilo Freitas. “O município propôs uma ação contra a união e gerou essa questão dos precatórios, que é uma requisição de pagamento. Em 2006, a União repassou os valores a menor então os municípios e estados foram prejudicados com isso, ingressaram com ações judiciais, essas ações transitaram em julgado e agora chegou a parte de execução, que é a fase de pagamento então gerou os precatórios do Fundef e quem tem o direito de receber no município de Feira de Santana não os professores que trabalharam de 1997 a 2026”, comentou o advogado.

Danilo Freitas explica ainda que a reivindicação dos professores está em conformidade com a lei. “Os professores que estão aqui hoje são exatamente os que trabalharam de 1997 a 2006 e faz jus a esse precatório. Se caso o município queira estender esse recurso aos professores que entraram após o período de 2026 é preciso uma lei aprovada na Câmara e o pagamento seja feito em forma de abono. O governo municipal apresentou uma possiblidade de antecipação deste recurso agora para 2024, tendo em vista que este recurso só deve chegar ente junho a dezembro de 2026. No estado também foi dessa forma, o governo escolheu um banco privado e aqueles professores que quiseram antecipar receberam de forma antecipada com deságio, que no estado foi de 34%. Aqui vai ser feito um chamamento público com bancos públicos para que possam apresentar a propostas para a categoria aprovar ou não”, explicou.

Na ausência do sindicato dos professores, quem marcou presença foi o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindesp). O presidente Hamilton Ramos informou que foi procurado pelos professores já que não se sentem representados pela APLB. “O sindicato dos servidores municipais engloba todas as categorias. Há mais de um ano os professores vem nos procurando e pedindo a nossa intervenção. Nó entramos para ajudar, por que não é justo a categoria querer receber antecipação e não receber”, disse.

No início da tarde desta segunda-feira (27), a APLB divulgou nota sobre a reivindicação do grupo de professores. Segundo o sindicato, embora não seja contraria a antecipação do pagamento, essa deve ser feito de forma opcional e individual.

Nota de Esclarecimento – Sobre antecipação e venda aos bancos dos Precatórios do Fundef

A APLB de Feira de Santana, legítima representante dos trabalhadores em educação vem a público esclarecer questões apontadas na manifestação realizada na manhã desta segunda-feira, dia 27, em frente à TV Subaé, referente ao Projeto de Lei sobre os Precatórios do Fundef.

A proposta do projeto em questão visa a antecipação dos recursos da segunda parcela dos Precatórios, vendendo mais de R$ 300 milhões aos bancos. A APLB Feira, embora não seja contrária a antecipação do pagamento, defende que seja realizada de forma opcional e individual. Isso significa que cada professor teria a liberdade de decidir se deseja vender seu Precatório ao banco, arcando com um deságio que pode variar em descontos de 30% e 70% do valor, ou esperar pelo recebimento integral do valor sem perdas e com juros.

A posição do Governo Municipal, que propõe a venda total dos precatórios a um banco, obriga todos os professores a aceitar o deságio, o que consideramos injusto. A diretora da APLB Feira, Marlede Oliveira, destaca que a luta pelo pagamento de 60% dos Precatórios à categoria sempre foi encabeçada pela APLB Sindicato. Em 2018, a Prefeitura recebeu a primeira parcela dos Precatórios, mas não fez o repasse devido. Apenas após a intervenção do Ministério Público Federal, através da ação da APLB Feira, os recursos foram bloqueados na fonte.

Diante disso, alertamos para a tentativa do Governo Municipal de se apresentar como “salvador da pátria” ao propor a venda total e antecipação dos recursos dos Precatórios em um ano eleitoral, o que pode resultar em perdas significativas para à categoria. Reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores em educação e a transparência na utilização dos Precatórios Fundef.

Seguimos firmes na luta para garantir que todos os profissionais da educação recebam o que lhes é de direito, sem prejuízos decorrentes de deságios forçados.

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