O julgamento da ação que aborda a questão da letalidade policial no Rio de Janeiro, intitulada ADPF das Favelas, iniciará nesta quarta-feira (13) e será realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O começo será com a leitura do relatório da ação, que apresenta um resumo do histórico processual, além das alegações orais das partes. A votação terá sua data definida em um momento posterior. A maneira que o julgamento deve correr foi implementada pelo ministro Luís Roberto Barris, o presidente da Corte, que se baseou na prática da Suprema Corte dos EUA. No país norte-americano, os juízes ouvem as alegações das partes antes de emitirem seus votos ao processo.
Diversos representantes de grupos pertinentes ao tema terão a oportunidade de se manifestar, incluindo a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, partidos políticos, organizações que defendem os direitos da população negra e representantes do governo estadual.
O Supremo analisará a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 635, popularmente chamada de ADPF das Favelas. O ato foi protocolado em 2019 pelo PSB e já teve como resultado as determinações da Corte para a redução da letalidade nas operações da Polícia Militar do Rio de Janeiro voltadas ao combate ao crime organizado nas comunidades da capital.
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