Receita Federal esclarece que nova fiscalização do PIX não visa pequenos comerciantes

A Secretaria da Receita Federal esclareceu que o novo modelo de fiscalização das movimentações financeiras, que agora inclui informações sobre transações realizadas via PIX, não tem como objetivo penalizar os pequenos empresários do Brasil.

Desde o início deste ano, o órgão ampliou o escopo de sua fiscalização sobre as transações financeiras, passando a receber dados de operadoras de cartão de crédito (como carteiras digitais) e de instituições de pagamento que oferecem serviços de maquininhas, entre outros.

"É exatamente o contrário, a gente não tem nem condição de fiscalizar dezenas de milhões de pessoas que movimentam valores baixos. A gente quer automatizar isso para poder melhor orientar esse tipo de contribuinte a se regularizar, por exemplo. Se a pessoa não tem uma empresa aberta, ela pode abrir um MEI, alguma coisa assim. Mas não tem nem sentido a Receita Federal ir para a fiscalização repressiva nesses casos", explicou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

O secretário explicou, em entrevista ao g1, que a coleta de informações financeiras dos contribuintes visa "liberar a mão de obra" da Receita Federal, permitindo que o órgão direcione seus esforços para áreas realmente críticas, como os grandes valores, ou seja, empresas de maior porte. "Não é esse tipo de contribuinte [pequeno]. Para esse contribuinte, essas medidas são importantíssimas porque elas facilitam a vida dele. Tiram o ônus de prestar outras declarações para a Receita Federal, e diminui o risco de caírem nas margens fiscais da Receita Federal", acrescentou Robinson.