Em Feira de Santana, a Carteira de Identificação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) é emitida de forma gratuita através do site autismo.feiradesantana.ba.gov.br. O documento disponibilizado pela Secretaria Municipal de Saúde é destinado de forma exclusiva para quem reside na cidade.
Na CIPTEA são reunidas as principais informações para um eventual atendimento, como tipo sanguíneo, nome completo, medicações utilizadas, e no caso de menores de 18 anos, dados do responsável.
Além de servir como uma forma de identificação, a carteira garante prioridade no atendimento em repartições públicas do município e na marcação de consultas e exames neurológicos, com fonoaudiólogos, terapêuticos e nutricionais em unidades de saúde da rede pública ou conveniadas à Prefeitura.
Conforme a Lei Municipal nº 352/2020, esse direito também se estende ao atendimento com neurologistas ou psiquiatras no processo de diagnóstico, quando houver encaminhamento do pediatra.
Como solicitar a CIPTEA
Para obter a CIPTEA, é necessário efetuar um cadastro fornecendo todos os dados do usuário e do responsável- quando menor de idade. As pessoas que não têm acesso facilitado à internet devem procurar o setor de Serviço Social da SMS para receber auxílio
Os documentos exigidos incluem RG e CPF do autista, fotografia recente da pessoa com TEA, exame de tipo sanguíneo e laudo médico digitalizado com a Classificação Internacional de Doenças e problemas relacionados à Saúde (CID), assinatura e carimbo de identificação com CRM do profissional responsável.
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