Detran suspende vistoria de veículos e serviço passa a ser feito apenas por empresas

A suspensão de vistorias veiculares nas unidades do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), por tempo indeterminado, foi criticada hoje (24), na Câmara, pelo vereador José Carneiro (UB). Segundo ele informou, o serviço será executado por Empresas Credenciadas de Vistoria (ECV). A medida é estabelecida por meio da Portaria nº 01/2025, assinada pela Secretaria da Administração e pelo diretor-geral do órgão e publicada no dia 14 de abril deste ano.

O vereador afirmou que assinou uma petição e irá ingressar com uma ação popular na Vara da Fazenda Pública de Salvador, pedindo a suspensão da portaria. Segundo José Carneiro, um dos principais impactos dessa portaria é o aumento de custos para o cidadão: “Antes, a vistoria no próprio Detran custava R$ 170, mas agora, com a obrigatoriedade de fazê-la em empresas particulares, o valor pode chegar a R$ 330”.

Para o parlamentar, a mudança é “arbitrária e tendenciosa” e deve beneficiar apenas as empresas privadas que são autorizadas pelo próprio Detran. Por isso, externou, espera que, com a ação popular, a Justiça determine o retorno das vistorias às unidades do Detran. Se isso acontecer, os grandes vitoriosos serão os cidadãos baianos”.

Guinchos em blitz

Durante o discurso, o vereador também comemorou a “vitória do povo” na decisão que determinou o fracionamento do valor cobrado pelos guinchos no transporte de veículos apreendidos em blitz. Segundo ele, a mobilização popular e a atuação parlamentar resultaram em mudanças na operação. No entanto, para manter a cobrança integral por veículo, ele observa que tem havido um aumento na quantidade de caminhões de reboque utilizados nessas operações. “Hoje a gente vê até nove guinchos em uma única blitz”, destacou.