A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei (PL 2.810/2025) que aumenta penas para crimes sexuais contra pessoas vulneráveis, acelera a concessão de medidas protetivas e garante apoio psicológico às vítimas. A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise final.
A proposta visa combater crimes sexuais contra crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e outros grupos vulneráveis, prevenindo novos ataques, de acordo com a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), autora do projeto.
O texto altera diversos dispositivos legais, incluindo o Código Penal, o Código de Processo Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Entre as medidas estão penas mais severas, uso de tornozeleiras eletrônicas e maior agilidade na remoção de conteúdo ofensivo da internet. Além disso, prevê que juízes possam aplicar medidas protetivas logo no início da investigação.
A proposta também estipula que agressores só terão benefícios como progressão de regime se um exame indicar que não há risco de reincidência. A iniciativa inclui ainda campanhas educativas e atendimento psicológico para as vítimas e suas famílias.
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