O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento para fiscalizar a aplicação de recursos públicos no Carnaval de Correntina, no oeste baiano. Através de uma portaria publicada nesta quarta-feira (14), a promotora de Justiça Suelim Iasmine dos Santos Braga exige que a gestão municipal comprove a regularidade das contratações para a festa, programada para ocorrer entre os dias 13 e 17 de fevereiro.
A principal preocupação do Ministério Público recai sobre a ausência de registros de processos licitatórios para a contratação de artistas e fornecedores. Embora a prefeitura já tenha iniciado a divulgação do evento nas redes sociais, o MP ressalta que a publicidade deve vir acompanhada da transparência administrativa.
A promotora destacou que os gastos com festividades precisam ser proporcionais à saúde financeira da cidade e não podem comprometer investimentos em áreas prioritárias, como saúde e educação.
Além da comprovação dos processos de licitação ou das justificativas para eventuais inexigibilidades, a prefeitura deverá apresentar uma planilha detalhada com os valores dos cachês e custos de infraestrutura.
O objetivo do órgão é evitar o superfaturamento e garantir que o município respeite os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
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