MPF instaura inquérito para investigar depósito irregular de lixo e invasão de domínio na BR-324

O Ministério Público Federal (MPF) converteu, no último dia 8, um procedimento preparatório em inquérito civil para apurar a invasão da faixa de domínio e o depósito irregular de lixo na rodovia BR-324, no km 350,27, lado direito, no município de Capim Grosso, localizado na bacia do Jacuípe. A decisão, assinada pelo procurador da República Tiago Modesto Rabelo, foi publicada na sexta-feira (10).

A investigação teve origem em ofício encaminhado ao MPF pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que comunicou a ocorrência de despejo inadequado de resíduos sólidos e ocupação irregular da área ao longo da rodovia federal. O procedimento preparatório foi instaurado para apurar preliminarmente os fatos, mas, diante da necessidade de diligências complementares e da complexidade da matéria, o MPF optou por convertê-lo em inquérito civil.

A invasão de faixa de domínio e o descarte irregular de lixo nas margens da BR-324 representam riscos à segurança viária, ao meio ambiente e à saúde pública, além de configurarem possíveis infrações administrativas e ambientais.