Quem teve a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) vencida entre 5 de junho e 8 de dezembro poderá continuar dirigindo até 9 de dezembro. O Contran decidiu ampliar temporariamente a validade dos documentos, com acréscimo que chega a 187 dias para alguns condutores.
Durante esse período, o vencimento não poderá gerar punição em abordagens de trânsito. A regra já está em vigor e não exige que o motorista apresente recurso. A medida não contempla pessoas com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
Depois de 9 de dezembro, haverá mais 30 dias para fazer a renovação. A decisão também não altera a possibilidade de renovação automática e gratuita da versão digital da CNH para os chamados bons condutores, desde que cumpram os critérios do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
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