Anvisa notifica Mercado Livre por venda de medicamentos com receita

A Anvisa notificou o Mercado Livre nesta segunda-feira (28), três dias após a empresa anunciar a venda de medicamentos que exigem receita. A agência determinou que a plataforma apresente documentos e esclareça como a operação atende às regras sanitárias, incluindo informações sobre a farmácia própria, autorização da Anvisa, alvará sanitário, farmacêutico responsável e procedimentos de conferência de receitas, armazenamento e transporte.

A Anvisa também questionou o plano de incluir farmácias e drogarias terceirizadas no marketplace a partir de outubro. Segundo a agência, a regulamentação atual determina que a venda de medicamentos pela internet seja feita diretamente pelo estabelecimento autorizado, em endereço eletrônico próprio, e não prevê a intermediação de marketplaces. Por isso, o Mercado Livre terá de apresentar o fundamento legal para hospedar e intermediar a venda de medicamentos de terceiros.

Até que a regularidade da operação seja comprovada, a Anvisa determinou que o Mercado Livre não hospede, divulgue ou facilite a venda de medicamentos na plataforma. A empresa terá três dias úteis, contados do recebimento da notificação, para apresentar os documentos e esclarecimentos, com prazo até 1º de outubro. O descumprimento poderá resultar na abertura de processo administrativo sanitário.

O Mercado Livre afirmou que ainda não recebeu a notificação e disse cumprir as normas aplicáveis. A empresa informou que os medicamentos terão rastreabilidade de origem e validade e que mantém diálogo com a Anvisa. A companhia anunciou na quinta-feira (24) a expansão da operação farmacêutica e, a partir de sexta-feira (25), passou a vender medicamentos sob prescrição, incluindo antibióticos e canetas usadas em tratamentos de diabetes e outras doenças.