Bahia investe R$ 67,5 milhões em obras nos conjuntos penais

A SEAP (Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização) irá investir R$ 67,5 milhões em obras nos conjuntos penais de Brumado, Jequié, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Juazeiro e Paulo Afonso. O resultados das licitações foram homologados e publicados no Diário Oficial do Estado da Bahia de sábado (10).

O resultados das licitações foram homologados e publicados no DOE (Diário Oficial do Estado da Bahia) de sábado (10). As medidas foram assinadas pelo secretário José Carlos Souto de Castro Filho e por Luciana Lagos Farias, presidente da Comissão de Contratação, na quinta-feira (8).

Serão construídos espaços de vivência coletiva

De acordo com a publicação no Diário Oficial, as empresas contratadas são especialistas na utilização de estruturas pré-moldadas. As escolhidas devem elaborar projetos e executar obras para a vivência coletiva nos Conjuntos Penais. Os critérios utilizados foram de preço e aspectos técnicos.

Em Brumado e Jequié, a empresa selecionada foi a DBN – Deboni Sistemas Construtivos Ltda, por R$ 22.672.182,00. Nos municípios de Eunápolis e Teixeira de Freitas, a responsável será a Built Up Engenharia e Soluções Ltda, a R$ 22.447.000. Por fim, a empresa escolhida para as obras em Juazeiro e Paulo Afonso também foi a Deboni Sistemas Construtivos, mas pelo valor de R$ 22.443.192,72.

Até o momento, não foi divulgada a data para o início das obras.

Governos da Bahia e do Brasil iniciam ações no sistema prisional

Em julho deste ano, o estado da Bahia determinou a criação de uma comissão executiva e uma equipe técnica para implantação e operacionalização da Central de Regulação de Vagas Prisionais (CRV), em cumprimento da determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).

A criação da CRV foi imposta após a Justiça considerar que o estado não estava cumprindo de maneira correta as orientações contra ilegalidades sistêmicas do sistema prisional e o Plano Pena Justa – que determina a criação e execução de planos para combater a superlotação em presídios e melhorar a vida dos detentos.

A nível nacional, o Brasil lançou um plano de combate aos celulares e outros equipamentos de telecomunicações de forma ilegal dentro dos presídios. A iniciativa propõe cooperação com os estados e o Distrito Federal para bloquear os aparelhos.