Caminhar pelas ruas de Feira de Santana ainda representa um desafio para muitos moradores. Buracos, desníveis, obstáculos e calçadas deterioradas obrigam pedestres a enfrentar dificuldades diárias e, em algumas situações, a disputar espaço com veículos nas ruas. O problema compromete a segurança e a mobilidade urbana, atingindo principalmente idosos, cadeirantes, pessoas com deficiência visual, gestantes e crianças. Para mudar essa realidade, um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal busca estabelecer novas regras para a construção, conservação e adequação dos passeios públicos, com foco na acessibilidade e no direito de ir e vir da população.
De autoria do vereador Marcos Carvalhal (PL), a proposta altera o Estatuto do Pedestre de Feira de Santana (Lei Municipal nº 2.800/2007), atualizando as exigências técnicas para construção e reconstrução das calçadas e estabelecendo penalidades para os proprietários de imóveis que não cumprirem as determinações.
Segundo o parlamentar, a iniciativa não tem como objetivo simplesmente penalizar os contribuintes, mas garantir que as calçadas ofereçam condições adequadas de circulação para toda a população.
“É importante esclarecer que já existe legislação que estabelece a responsabilidade do proprietário do imóvel pela conservação e manutenção das calçadas. Essa obrigação não está sendo criada agora. Estamos buscando garantir que essa responsabilidade seja cumprida”, afirmou.
Na justificativa do projeto, Carvalhal chama atenção para os problemas históricos de infraestrutura dos passeios públicos e os riscos enfrentados diariamente por quem tem mobilidade reduzida.
Um dos principais pontos da proposta é a previsão de multa de R$ 100 por metro linear de calçada que estiver fora dos padrões estabelecidos pela legislação municipal. O valor será atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Entretanto, a penalidade não será aplicada imediatamente. Os proprietários deverão ser previamente notificados e terão prazo de 90 dias para realizar as adequações necessárias nos casos previstos para novas construções.
Para as calçadas já existentes que estejam fora dos padrões de acessibilidade, o projeto estabelece prazo de até 180 dias para regularização, contado a partir da publicação da lei.
Caso o responsável não cumpra as determinações, poderá sofrer a aplicação da multa. Se a penalidade não for suficiente para garantir a execução dos serviços, a Prefeitura poderá realizar as obras e posteriormente cobrar os custos do proprietário do imóvel.
Segundo Carvalhal, a fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur).
O projeto estabelece parâmetros técnicos para tornar os passeios mais seguros e facilitar a circulação de todos os pedestres.
Entre as exigências estão a limitação da inclinação transversal das calçadas a 2%, a utilização de revestimentos antiderrapantes e a adequação de rampas e rebaixamento de meio-fio nos locais de travessia. As intervenções deverão respeitar as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e as disposições da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
A proposta também prevê que a Prefeitura priorize calçadas acessíveis no entorno de escolas, unidades de saúde e terminais de transporte público, locais de grande circulação de pessoas.
Outro aspecto regulamentado é a ocupação dos passeios por atividades comerciais. Pelo texto, o município poderá definir áreas destinadas ao comércio ambulante somente em calçadas com largura superior a quatro metros, buscando conciliar a atividade comercial com a circulação dos pedestres.
Questionado sobre calçadas danificadas pelas raízes das árvores, o vereador explicou que a proposta deverá atuar em conjunto com a legislação municipal de arborização urbana, sem estimular a retirada indiscriminada de árvores.
Carvalhal também ressaltou que a manutenção dos passeios é uma responsabilidade prevista na legislação municipal e lembrou que a falta de conservação pode provocar acidentes e trazer consequências para os responsáveis pelos imóveis.
O parlamentar relatou situações de pessoas que sofreram quedas em calçadas irregulares e precisaram recorrer à Justiça para buscar reparação pelos danos.
A proposta foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes na sessão da Câmara Municipal e segue agora para sanção do prefeito José Ronaldo. Após essa etapa, caso seja sancionada, a lei deverá ser publicada para que suas determinações passem a produzir efeitos, observados os prazos estabelecidos.
A iniciativa representa uma oportunidade de avançar na organização urbana de Feira de Santana, colocando a acessibilidade como prioridade e chamando a atenção para uma questão que afeta toda a sociedade.
Mais do que evitar multas, a proposta busca promover uma mudança de consciência sobre o espaço público e o respeito ao próximo. Uma calçada em boas condições significa mais autonomia para um cadeirante, mais segurança para um idoso, tranquilidade para uma mãe que passeia com o filho e melhores condições de deslocamento para todos.
Garantir passeios públicos acessíveis é, acima de tudo, garantir cidadania. Afinal, o direito de caminhar com segurança pela cidade deve ser respeitado independentemente da idade ou das condições físicas de cada pessoa.
Por: Mayara Nailanne
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