PL propõe 30% de vagas em concursos na área de segurança para mulheres na Bahia

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) busca aumentar a participação feminina nas forças de segurança pública na Bahia.

Proposto pela deputada estadual Fátima Nunes (PT), o PL prevê a reserva para mulheres de 30% das vagas em concursos públicos para as Polícias Militar, Civil e Penitenciária e Corpo de Bombeiros.

A deputada justifica seu pedido com o argumento de que as corporações precisam dar “efetividade social ao princípio constitucional da isonomia”.

A parlamentar cita dados publicados na imprensa de que na PM constam apenas 4.606 mulheres, entre oficiais e praças, dentro de um universo de mais 30 mil policiais militares que integram a corporação, uma porcentagem em torno de 13%.

“Portanto, considerando a situação numericamente desigual das mulheres no contexto das instituições de segurança pública da Bahia, justifica-se o delineamento de políticas afirmativas voltadas à concessão de medida compensatória a tal grupo, de modo a promover a redução das disparidades que dificultam o seu acesso aos cargos de Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e agentes penitenciários do Estado. Bem assim, é necessário dar impulso legislativo em prol do combate à cultura machista, que usualmente defende, sem qualquer razão, a suposta incapacidade feminina de prestar serviços em prol da segurança pública dos cidadãos”, diz o texto publicado na edição de quarta-feira, 13, do Diário Oficial do Legislativo baiano.

A expectativa é de que o projeto tramite nas Comissões de: Constituição e Justiça; Direitos da Mulher; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; Direitos Humanos e Segurança Pública; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da AL-BA antes de ser apresentado no plenário da Casa.