A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Eremita Mota Araújo (PSDB), que tentou barrar a sessão extraordinária convocada pela maioria da Mesa Diretora do Legislativo, ocorrida dia 27 de dezembro de 2023, através de uma denúncia com medida cautelar contra a Prefeitura Municipal de Feira de Santana, perdeu.
O TCM em uma decisão monocrática negou provimento do pedido e pediu o seu arquivamento, considerando intempestivo o recurso. Na sessão foi apreciado o Orçamento 2024, mais três projetos de interesse do Poder Executivo. A decisão foi do conselheiro Plinio Carneiro Filho, de 1º de fevereiro de 2024.
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