Mutirão de Conciliação oferece oportunidade para regularização de dívidas com o município

Teve início nesta segunda-feira (21) em Feira de Santana um Mutirão de Conciliação Fiscal voltado para cidadãos que possuem débitos com o município. A ação é realizada pela Prefeitura em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e conta com apoio de instituições como a Faculdade Nobre (FAN), Colégio Nobre e outros órgãos da administração municipal.

O procurador geral do município, Guga Leal, explica que o objetivo é facilitar a regularização de pendências fiscais, principalmente relacionadas ao IPTU, que é o débito mais comum entre os contribuintes.

"É uma grande oportunidade para quem está negativado no SPC, Serasa ou até mesmo respondendo a processos judiciais. As pessoas podem negociar suas dívidas com isenção de juros, multas, honorários, e ainda parcelar em até 36 vezes", destaca.

Foto: Carlos Valadares 

Segundo o procurador, não há valor mínimo para participação no mutirão. Qualquer cidadão com débito junto à Prefeitura pode buscar atendimento, independentemente do montante da dívida.

Além da regularização fiscal, a ação envolve uma força-tarefa de diferentes setores da administração municipal. Estão presentes equipes da Secretaria da Fazenda, com auditores fiscais e o subsecretário Luiz Carlos; da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDESO), oferecendo serviços do Cadastro Único; da Secretaria de Saúde, com vacinação e testagens de glicemia; da Secretaria de Administração e da Secretaria de Governo, representada pelo secretário Neto Bahia.

O mutirão acontece na Avenida Maria Quitéria, no espaço da Faculdade Nobre, e segue até sexta-feira, 25 de julho, com atendimento das 9h às 17h, inclusive no horário de almoço.

“A regularização é importante não apenas para evitar sanções legais, mas também para que o cidadão possa voltar a comprar no comércio, vender imóveis, adquirir bens como carros e casas, e ter sua vida financeira restabelecida”, afirma Guga Leal.

Outro ponto importante destacado pelo procurador é que, ao realizar o pagamento da primeira parcela, o nome do devedor já é retirado dos cadastros de inadimplência (SPC/Serasa). Caso o contribuinte volte a atrasar os pagamentos, poderá ser novamente incluído nas listas de restrição.

A Prefeitura reforça o apelo à população para que aproveite a iniciativa, que representa uma chance concreta de reorganizar sua vida financeira e ficar em dia com o município.

Com informações: Carlos Valadares 

Por: Mayara Nailanne