
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões corporais graves ou gravíssimas ao dirigir sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que comprometam a capacidade de condução. O texto prevê que, nos casos de lesões graves ou gravíssimas, a pena passe de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.
Pela proposta, a pena para quem provocar uma morte nessas circunstâncias passa de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão, nos casos de homicídio culposo. As punições mais rigorosas também poderão ser aplicadas a condutores que utilizarem medicamentos capazes de comprometer a capacidade de dirigir. Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir quais substâncias e medicamentos serão incluídos na regulamentação, com base em parâmetros técnicos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O autor do projeto, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), defendeu o endurecimento das punições. Segundo ele, a condução sob efeito de substâncias que comprometem a capacidade de dirigir representa riscos à vida e à integridade física de outras pessoas.
Projeto segue para a Câmara
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro e foi aprovado em caráter terminativo na CCJ. Com isso, não precisa passar pelo plenário do Senado, caso não haja recurso. A proposta seguirá para a Câmara dos Deputados. Se sofrer alterações pelos deputados, precisará retornar ao Senado. Caso seja aprovada pelas duas Casas, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em agosto deste ano, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também aprovou novas regras para a fiscalização da Lei Seca. Entre as mudanças está a possibilidade de utilização de pré-testes e testes passivos de alcoolemia por agentes de trânsito para identificar indícios de consumo de álcool. Esses procedimentos funcionam como triagem e, isoladamente, não podem fundamentar uma autuação.
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