A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que classifica como hediondos os maus-tratos a animais quando provocam a morte. A proposta foi aprovada em votação simbólica e agora será encaminhada ao Senado Federal.
A mudança não aumenta o tempo de prisão previsto, mas torna o crime inafiançável e impede a concessão de anistia, graça ou indulto presidencial. A classificação como hediondo é reservada a delitos considerados de extrema gravidade, como homicídio, latrocínio, estupro e tortura.
Atualmente, a pena para maus-tratos é de três meses a um ano de prisão, além de multa. Quando há morte do animal, a punição pode chegar a seis anos e meio de reclusão. O projeto também mantém a regra que dificulta a progressão de regime, permitida após o cumprimento de dois terços da pena.
A proposta integra outras iniciativas voltadas à proteção animal em análise no Congresso. Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto que criminaliza o tráfico de animais silvestres e estabelece pena de dois a cinco anos de detenção, além de multa, para a comercialização.
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