O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou a Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, a pagar multa de R$ 7,5 milhões por descumprir determinações judiciais sobre o tratamento igualitário entre o presidente Lula (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) nas redes sociais durante as eleições de 2026. A decisão foi tomada por unanimidade na noite de terça-feira (10).
O relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, ressaltou que não ficou comprovada uma intenção da empresa de favorecer Flávio ou prejudicar Lula. A multa foi aplicada pelo cumprimento parcial e fora do prazo das ordens do tribunal, além da falta de transparência nas informações apresentadas.
Em outubro, o TSE havia determinado que a Meta impedisse a redução artificial do alcance de conteúdos políticos relacionados aos dois candidatos e barrasse anúncios eleitorais pagos por terceiros em favor de qualquer uma das candidaturas. A empresa também deveria apresentar, em até 48 horas, informações sobre as medidas adotadas.
Segundo Bellizze, a Meta apresentou explicações genéricas sobre os critérios de distribuição de conteúdo e não informou as providências no prazo estabelecido. A empresa afirmou ter suspendido 7.068 anúncios irregulares em 20 de outubro, mas a ação ocorreu após o prazo determinado. Além disso, 1.530 registros enviados ao tribunal não continham informações completas sobre alcance, valores gastos e responsáveis pelos anúncios.
Em nota à Folha de S. Paulo, a Meta afirmou que cumpre a legislação eleitoral brasileira e aplica as mesmas regras a candidatos e partidos. A empresa também declarou que continuará a apresentar sua defesa nos processos em andamento.
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