TCE condena ex-prefeito de Serrinha a devolver R$ 520 mil reais

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), condenou, nesta terça-feira (28), o ex-prefeito de Serrinha, deputado estadual Osni Cardoso (PT), a devolver o valor de R$ 520.337,11 ao tesouro estadual. Além disso, segundo informações do TCE, o deputado precisará pagar R$ 6 mil em multa devido às irregularidades na execução do convênio 113/2010, firmado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab)/Fundo Estadual de Saúde (Fesba) com a Prefeitura de Serrinha.

Os conselheiros aprovaram, ainda, a aplicação de multa aos diretores de convênio do Fesba, Rafael Antônio Gomes de Vasconcellos (R$ 1,5 mil) e Petrivone Sampaio (R$ 2 mil), em razão da autorização concedida para o repasse das 2ª e 3ª parcelas. O convênio visou o apoio financeiro para reforma, adequação e ampliação do Hospital Municipal de Serrinha, e a desaprovação da prestação de contas e demais sanções tiveram como causa a não prestação de contas das 2ª e 3ª parcelas do ajuste e a não execução de parte do projeto.

Na mesma sessão, o TCE desaprovou a prestação de contas do convênio 41/2013, que a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S/A (EBDA/Seagri) firmou com a Cooperativa de Trabalho do Estado da Bahia (Cooteba) para a produção, em áreas irrigadas, de sementes de feijão com a cooperação de agricultores familiares. 
Em razão da não comprovação do cumprimento integral do objeto do convênio e da correta aplicação dos recursos repassados, o gestor da entidade, Marcos Andrade de Souza, foi condenado a devolver R$ 1.507.481,41 ao tesouro do estado.

Ainda foram aplicadas três multas: a Marcos Andrade de Souza (de R$ 10 mil), a Elionaldo de Faro Teles, diretor-presidente da EBDA (de R$ 1,5 mil)e a João Bosco Cavalcante Ramalho, diretor-executivo de Agricultura da EBDA (de R$ 800,00).