TJBA lança projeto ‘Direito de Saber’ para estudantes da rede pública

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) instituiu, por meio do Decreto Judiciário nº 1.081, de 24 de julho de 2026, o Projeto “Direito de Saber – Aprender Direitos. Construir Futuros”. A medida, assinada pelo Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, afirma que trata-se de um programa voltado a estudantes da rede pública de ensino e contará com a participação voluntária de magistrados, servidores e especialistas convidados, que atuarão em linguagem compatível com o público infantojuvenil para disseminar conhecimentos sobre direitos fundamentais, deveres cívicos, o funcionamento do Poder Judiciário e os mecanismos de acesso à justiça.

O projeto tem entre seus objetivos específicos a prevenção de conflitos e de violações de direitos no ambiente escolar, o estímulo à cultura democrática e o respeito aos direitos humanos, bem como a aproximação institucional entre o Judiciário baiano e a comunidade escolar.

A coordenação-geral do projeto foi atribuída à Secretaria de Estratégia e Projetos (SEP), órgão responsável por acompanhar a implementação, monitorar os resultados e propor aprimoramentos. Já a execução prática ficará a cargo da Assessoria de Ação Social, que terá a incumbência de promover o credenciamento dos voluntários, articular as atividades com as escolas, prestar apoio técnico e administrativo, e apresentar à Presidência um relatório anual com os resultados alcançados. O credenciamento de magistrados e servidores interessados em atuar como voluntários será feito por meio de edital próprio, que definirá os requisitos de participação, o procedimento de inscrição e os critérios de organização das atividades, sendo expressamente vedada qualquer geração de direitos remuneratórios ou indenizatórios em razão da adesão.

Justiça em Território – Presença que transforma

O TJBA deu início ao projeto “Direito de Saber” nos municípios de Ilhéus e Itabuna, nos dias 22 e 23 de julho. Na ocasião, houve a transferência provisória da sede da Corte. A iniciativa itinerante desembarcou nos municípios com o objetivo de descentralizar os serviços do Poder Judiciário, reforçar a cidadania e ampliar o acesso à Justiça na região.