MP fiscaliza filas de espera e atendimento a crianças com autismo em Salvador

A 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a execução das políticas públicas voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas redes municipal e estadual de saúde, em Salvador.

A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 217/2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, e prevê o acompanhamento da atuação da Prefeitura de Salvador e do Governo da Bahia na oferta de serviços especializados.

O que será fiscalizado

O objetivo do Ministério Público da Bahia (MP-BA) é identificar o tamanho da demanda reprimida e avaliar a eficiência e a transparência do atendimento oferecido às famílias.

Entre os principais pontos que serão analisados estão:

• a gestão das filas de espera e os critérios de regulação para acesso a consultas e terapias especializadas;
• a elaboração e atualização dos Projetos Terapêuticos Singulares (PTS), com planejamento individualizado para cada paciente;
• a capacidade da rede pública de saúde e as estratégias para ampliar a oferta de atendimentos multidisciplinares.

O procedimento terá prazo inicial de um ano. Nesse período, a promotoria poderá solicitar informações às secretarias de saúde, além de realizar audiências e vistorias técnicas para verificar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e das diretrizes de atenção às pessoas com autismo.

Procedimento sob sigilo

Na mesma publicação, a 8ª Promotoria também instaurou outro procedimento administrativo relacionado à área da saúde de uma criança ou adolescente. O objeto da investigação foi mantido sob sigilo para preservar a privacidade e os dados da pessoa envolvida, conforme determina a legislação.