A análise havia sido interrompida em 1º de outubro do ano passado, após as manifestações dos envolvidos no processo. Agora, os ministros devem começar a apresentar seus votos sobre a questão.
O STF analisa dois processos, relatados pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que chegaram à Corte após recursos apresentados pela Uber e pela Rappi. As empresas questionam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram relações de emprego com motoristas e entregadores.
A Rappi argumenta que as decisões trabalhistas contrariam entendimentos anteriores do próprio Supremo sobre a inexistência de vínculo formal entre plataformas e trabalhadores. Já a Uber afirma atuar como empresa de tecnologia, e não de transporte, e sustenta que o reconhecimento de vínculo modificaria o modelo de negócio e afrontaria o princípio da livre iniciativa.
Antes da retomada do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o reconhecimento de vínculo trabalhista entre os profissionais que atuam por aplicativos e as plataformas digitais.
Cadastro eleitoral Cadastro eleitoral volta a funcionar; veja quais serviços foram liberados 
prisão reduzido Bolsonaro pode ter tempo de prisão reduzido para 2 anos e 4 meses 
Enamed Lula deve sancionar na sexta-feira lei que torna Enamed obrigatório para médicos 
