TJBA lança projeto “Me Proteja” para acelerar reavaliação de crianças e adolescentes em acolhimento

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) lança, quinta-feira (17), às 8h30, o Projeto “Me Proteja”, iniciativa conjunta da Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça voltada à reavaliação de crianças e adolescentes em acolhimento institucional e à garantia do direito à convivência familiar e comunitária. O lançamento ocorre no Fórum Desembargador Filinto Bastos, em Feira de Santana. 

Com o lema “Cuidar hoje – garantir amanhã”, a ação mobiliza comarcas e integrantes da rede de proteção para enfrentar situações de acolhimento prolongado e dar maior celeridade aos processos que envolvem a definição do futuro de crianças e adolescentes. 

A cerimônia contará com a presença do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Salomão Resedá, que fará a abertura. Na sequência, a Juíza Katy Braun, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS), ministrará a palestra “O Direito à Convivência Familiar de crianças e adolescentes”. 

No turno vespertino, o Juiz Heitor Moreira de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), abordará o tema “O ECA e a Internet: impactos, consequências e cuidados para o Poder Judiciário”. A programação inclui sessões de perguntas e considerações, além da entrega de placas a homenageados. 

Acolhimento deve ser medida temporária 

Dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) apontam que cerca de 1,2 mil crianças e adolescentes estão, atualmente, em unidades de acolhimento na Bahia. Desse total, 334 casos estão sob alerta de prazo, considerando situações com prazo vencido ou a vencer. O levantamento registra 278 processos de Destituição do Poder Familiar atrasados em todo o estado. 

Face a esse cenário, a iniciativa parte de uma premissa central: o acolhimento institucional deve ser um espaço de proteção temporário, e não um destino permanente.   
   
Para isso, o “Me Proteja” pretende aproximar os diferentes atores envolvidos na proteção juvenil e criar condições voltadas à análise de cada caso de maneira individualizada, com atenção ao tempo de acolhimento e às possibilidades de reintegração familiar ou, quando necessário, de colocação em família substituta.