Prefeito descumpre piso nacional dos professores, diz presidente da APLB na Câmara Municipal

Apesar de lei federal que estabelece o pagamento do piso nacional do magistério no país, em Feira não se cumpre esta determinação legal, segundo a presidente da APLB, Marlede Oliveira, denunciou nesta quinta-feira, 17, na Tribuna Livre da Câmara Municipal. Ela disse que, até o presente momento, os professores estão sem receber o devido reajuste percentual de 2023, problema que também ocorreu no ano passado.

Em audiência com a secretária de Educação, Anaci Paim, esta lhe teria dito que “nem sabia do não envio da lei de reajuste do piso, determinado pelo Ministério da Educação em janeiro, para este Legislativo”. A sindicalista observa que tramita um projeto de reajuste dos servidores, na Casa, mas a categoria não está sendo contemplada.

Marlede também criticou a “falta de 400 professores e de funcionários na rede municipal, o não-pagamento dos precatórios do Fundef à categoria e a perda de prazo para a realização de eleições diretas para diretores escolares”. Vê “descaso total” por parte do prefeito Colbert Filho e tambem de Anaci. Observa que a secretaria anunciou que vai convocar 300 profissionais, “mas mesmo assim não atende a demanda de professores nas escolas”.

Conforme a representante da APLB, algumas unidades estão tendo aula “dia sim, dia não”, a exemplo do que ocorre nos distritos de Matinha e Bonfim de Feira – neste último, ela diz, “os pais chegaram a fechar a escola”. Outra situação denunciada pela integrante da APLB é que professores que exercem cargo de coordenação estão indo para a sala, dar aula: “Estão descobrindo um santo para cobrir o outro”.

Também falou de documento anunciado pelo procurador-geral do Município, Gugal Leal, justificando a não-obrigatoriedade da Prefeitura, de repassar os valores dos precatórios do Fundef para os professores, o que chamou de “tentativa de confundir a opinião pública”.

Segundo Marlede, não existe parecer desobrigando o Governo Municipal do pagamento. O que há, de acordo com ela, é a recomendação de consulta sobre o assunto ao Tribunal de Contas dos Municípios. “O que ele [o procurador] fez, foi gastar dinheiro à toa indo a Brasília”, frisou.

Por fim, a dirigente sindical solicitou que a Comissão de Educação da Câmara intervenha na questão da ausência de Eleição Direta para diretores das escolas municipais, cujo prazo venceu. Informou que o Governo Municipal está nomeando os gestores, como se estivessem exercendo cargo político. Em razão disso, encaminhou vários ofícios à Secretaria de Educação, mas nunca obteve resposta. Da mesma forma, acrescentou, o prefeito Colbert “não recebe e não dialoga com a APLB”.