Deputados governistas abandonaram, nesta terça-feira (10), a sessão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados durante a votação do projeto de lei que propõe a proibição do casamento homoafetivo.
Após a votação ser aberta pelo presidente do colegiado, Fernando Rodolfo (PL), deputados de base, como Erika Kokay (PT), Pastor Henrique Vieira (Psol) e Laura Carneiro (PSD), alegaram que o parlamentar descumpriu o acordo firmado previamente de usar o encontro apenas para debater o texto. Por essa razão, eles deixaram a sessão.
“O combinado era criar um grupo de trabalho para discutir o texto, buscando um consenso. Agora, a proposta voltou à pauta com uma nova versão, que sequer tivemos tempo de ler”, afirmou Henrique Vieira.
Entenda o PL
No Brasil, o casamento homoafetivo passou a ser reconhecido por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011. No entanto, o deputado federal Pastor Eurico (PL), relator do projeto de lei, defende que "nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade família”.
A proposta foi criticada por diversos políticos e estudiosos. Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) declarou que a proibição do casamento homoafetivo no território brasileiro é considerada pela entidade como inconstitucional e discriminatória.
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