TSE aprova regras contra desinformação e regulamenta uso de inteligência artificial nas eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou mudanças na resolução que trata da propaganda eleitoral e reforçou as regras de combate à desinformação nas Eleições Gerais de 2026. As novas normas também regulamentam o uso de inteligência artificial (IA) por partidos, candidatos e provedores de internet.

A propaganda eleitoral será permitida a partir de 16 de agosto, mas deverá seguir regras mais rígidas para evitar a divulgação de conteúdos falsos, manipulados ou fora de contexto que possam afetar o equilíbrio do pleito. O TSE também intensificou as medidas contra o uso de deepfakes.

Uma das principais mudanças é a obrigatoriedade de informar de forma clara quando houver uso de conteúdo sintético, criado ou alterado por IA. A identificação deverá ser explícita em textos, imagens, vídeos e áudios.

Outra regra estabelece a proibição de criação, republicação e impulsionamento de conteúdos gerados por IA no período de 72 horas antes do pleito até 24 horas após a votação.

Em caso de descumprimento, o conteúdo deverá ser removido imediatamente pelos provedores ou por decisão judicial, sem prejuízo de multa que pode variar de R$ 5 mil a R$ 30 mil. Situações mais graves podem ser enquadradas como abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, com risco de cassação de registro ou mandato.

O TSE também determina que plataformas digitais adotem medidas rápidas para conter a disseminação de conteúdos ilícitos, incluindo a suspensão de impulsionamento e monetização.

As regras fazem parte das resoluções que vão orientar as Eleições de 2026, marcadas para o dia 4 de outubro, quando mais de 155 milhões de eleitores vão escolher presidente, governadores, senadores e deputados. Se houver segundo turno, a votação será no dia 25 de outubro.