Lula sanciona Lei Orçamentária 2024 com veto a R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (22), a Lei Orçamentária Anual (LOA)  2024, com veto às emendas de comissão de R$ 5,6 bilhões, controladas por parlamentares. A informação foi confirmador por Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, que afirmou não haver outros vetos.

A LOA foi aprovada com fundo eleitoral de R$ 4,96 bilhões, valor equivalente ao da eleição presidencial do ano passado e 96% maior que 2020, campanha mais recente de prefeitos e vereadores, já em números corrigidos pela inflação.

Na proposta enviada ao Congresso, o governo havia estipulado R$ 939,3 milhões para bancar as despesas de campanha. O valor, contudo, foi turbinado pelos parlamentares, em parte com recursos de emendas de bancada, e a quantia chegou aos R$ 4,96 bilhões. Apesar de setores do governo considerarem a quantia exagerada, prevaleceu o entendimento de que um veto ao valor criaria um novo desgaste com o Congresso.

O valor foi apoiado pela cúpula da Câmara, o que inclui o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e a maioria dos líderes partidários. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entretanto, discordou e chegou a fazer uma contraproposta ao Congresso, que foi rejeitada.

Pacheco queria um montante próximo ao da última eleição municipal corrigido. Pela proposta do presidente do Senado, imediatamente a quantia seria reduzida para algo em torno de R$ 960 milhões, com o comprometimento de que ele apresentaria um projeto de lei em fevereiro para elevar o valor para R$ 2,6 bilhões, aproximadamente.