TSE proíbe ‘deepfake’ em campanhas; uso irregular de IA pode levar a cassação

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (27) a proibição do uso de ‘deepfakes’ e a obrigação de identificar conteúdos manipulados por Inteligência Artificial (IA) durante as campanhas das eleições municipais deste ano.

As ‘deepsfakes’ são conteúdos produzidos por Inteligência Artificial que reproduzem falsamente as vozes e imagens de pessoas reais. A ferramenta é considerada por especialistas o maior desafio para o contexto eleitoral.

As regras fazem parte de um conjunto de 12 sugestões que foram analisadas pelo tribunal. O uso irregular de IA pode levar à cassação do candidato.

A relatora dos processos foi a ministra Cármen Lúcia, que presidirá o TSE nas eleições deste ano. A Corte definiu ainda que chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha devem ter uso limitado, sem haver qualquer simulação de conversa com candidato ou pessoa real.

O Tribunal aprovou ainda regras para combater a desinformação, entre elas a responsabilização de provedores caso não retirem conteúdos ilegais do ar. Com isso, as plataformas terão de tomar medidas para impedir ou diminuir a circulação de fake news.

As chamadas lives eleitorais, que ocorrem pelas redes sociais, serão consideradas atos de campanha, sendo assim passíveis de avaliação na Justiça Eleitoral.