MEIs têm até janeiro para quitar dívidas e evitar exclusão do Simples Nacional

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) e as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para regularizar as pendências com a Receita Federal e evitar a exclusão do Simples Nacional. Anteriormente, o prazo era até 31 de dezembro deste ano, mas foi estendido, dando aos mais de 1,1 milhão de empresários notificados a chance de resolver suas pendências.

No mês de outubro, mais de 1,8 milhão de empresas do Simples Nacional receberam notificações da Receita Federal para regularizassem seus débitos com o órgão. Aqueles que não saldarem as pendências correm o risco de serem excluídos do regime a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Caso sejam excluídos, os empresários podem sofrer com perda de benefícios fiscais, dificuldades na emissão de notas fiscais, suspensão de contratos comerciais e até mesmo a revogação de alvarás de funcionamento. O acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença, que dependem de contribuições regulares ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também podem ser impactados.