Dino determina suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões emendas e pede investigação da PF

O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e determinou à Polícia Federal a abertura de um inquérito sobre a liberação do valor. A medida responde a um pedido do PSOL, que apontou irregularidades na destinação das emendas de comissão.

Essas emendas são destinadas a estados e municípios e não têm pagamento obrigatório. A decisão de Dino segue a recomendação de que o pagamento só ocorra após o registro das atas das comissões e o cumprimento das normas de transparência e rastreabilidade. Além disso, as emendas de 2025 só serão autorizadas após o cumprimento desses requisitos.

A liberação dos recursos foi solicitada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, em um ofício enviado ao Planalto em 12 de dezembro, e causou polêmica, principalmente pelo fato de que parte das emendas beneficiou Alagoas, estado de Lira. A decisão do STF determina novas regras para a destinação dessas emendas, incluindo a identificação dos parlamentares responsáveis pela proposta.