Câmara aprova texto do projeto de lei do Programa Escola em Tempo Integral

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, 3, em votação simbólica, o texto do projeto de lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral. A proposta foi apresentada pelo governo Lula e elaborada pelo Ministério da Educação (MEC).

Os deputados rejeitaram o único destaque – trecho escolhido para votação separada do “esqueleto” do projeto. Agora, o texto vai ao Senado para ser analisado.

O programa prevê o investimento de R$ 4 bilhões em 2023 e 2024 para fortalecer a oferta de vagas de educação em tempo integral.

Segundo o governo, o objetivo é auxiliar na criação de 1 milhão de vagas em ensino integral em todo o país – modalidade em que o aluno permanece na escola por pelo menos sete horas diárias ou 35 horas semanais.

O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), incluiu em seu texto um dispositivo que amplia o prazo de execução dos R$ 3,5 bilhões repassados para investimentos em conectividade nas escolas, a pedido do MEC.

O programa envolve uma série de ações para atingir a meta de aumentar as vagas de educação em tempo integral. O Plano Nacional de Educação 2014-2024 estabelece a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos (as) alunos (as) da educação básica”.

O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas PNE 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6% em 2014 para 5,1% em 2021.