Assembleia deve votar reajuste do Judiciário após fim do recesso

A Assembleia Legislativa da Bahia encerrou ontem o regime de turnão e retoma as suas atividades regulares a partir de hoje (1º). Após o período de recesso parlamentar ocorrido no mês de julho, a Casa do Povo voltou a funcionar integralmente das 8h30 às 18h30. Durante o recesso, os gabinetes dos deputados permaneceram em funcionamento, mas não ocorreram sessões plenárias, reuniões ou audiências públicas nas comissões temáticas, nem eventos no auditório Jornalista Jorge Calmon.   

No entanto, a partir de agora, a Assembleia retoma a sua agenda de produção legislativa, com destaque para a votação do Projeto de Lei nº 24.971/2023, proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e protocolado na Casa nos primeiros dias de recesso. O projeto prevê o reajuste dos vencimentos e vantagens dos cargos efetivos e comissionados no âmbito do Poder Judiciário da Bahia.  

A Escola do Legislativo, por exemplo, manteve a realização de cursos de capacitação para servidores, e, também hoje, retomam as visitas escolares. A previsão é de que a Assembleia Legislativa da Bahia receba a visita dos alunos do ensino médio do Colégio Estadual Mário Augusto Teixeira de Freitas, do município de Nazaré.     

Expectativa - Na visão do líder do governo da Assembleia, Rosemberg Pinto, do PT, o segundo semestre de 2023 será um período em que o parlamento realizará importantes debates e votará temas de grande relevância para a sociedade baiana. Conforme ressaltou o petista, assuntos de interesse de uma quantidade expressiva dos deputados constarão na pauta do Legislativo.  

“A expectativa é a de que tenhamos atividades já no início, com a votação de projetos de iniciativa do Executivo, além de debates importantes - a exemplo da proposição de uma CPI da ViaBahia, que é um apelo para a maioria dos deputados. Ou seja, a expectativa é da realização de grandes debates nesse segundo semestre. Tenho certeza de que a Casa irá debater esses temas, aprovar os projetos de interesse das baianas e dos baianos, consolidando a Assembleia Legislativa da Bahia como uma das mais atuantes do nosso Brasil”, afirmou Rosemberg.  

Para o deputado Alan Sanches (União Brasil), líder da oposição na Assembleia Legislativa, o retorno da atividade parlamentar será marcado por uma postura de maior fiscalização e cobranças para que o governo do Estado apresente soluções para problemas que assolam a Bahia, em especial na regulação da saúde, incluindo o enfraquecimento do Planserv, e na Segurança Pública.  

“O governo da Bahia está com delay para se estabelecer. Já se passaram sete meses, tempo suficiente para apresentar soluções para os muitos problemas que afetam a Bahia. Neste ponto, merecem destaque a regulação da saúde e a segurança pública. A gente não pode achar que esse governo está no início. Estamos entrando no oitavo mês, sem contar que se trata de um governo de continuação de um grupo político. O governo precisa montar estratégias diferentes das já existentes, que notoriamente não estão funcionando. A oposição não dará trégua e tempo. Vamos cobrar que soluções sejam tomadas”, enfatizou Sanches.