Ministério Público 23/12/2024 - 21h37 Ministério Público processo prefeito de Castro Alves e aponta dano ao erário de R$ 10,5 milhões Na ação, o MP solicita o ressarcimento integral do valor atualizado de R$ 10,5 milhões, além da aplicação das previsões previstas na Lei nº 8.429/92