O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores econômicos que mais empregam no Brasil.
O placar no Senado foi de 60 votos a 13 pela rejeição do veto. Na Câmara, foram registrados 378 votos favoráveis e 78 contra a derrubada. A decisão determina que a medida, antes válida até o dia 31 de dezembro, seja estendida até 2027.
O resultado significa que empresas de 17 setores podem substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos funcionários, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, dependendo do setor e do serviço.
Novo posicionamento
O presidente Lula aceitou, segundo o G1, a derrubada do veto em troca da aprovação da reforma tributária e da Medida Provisória das subvenções (MP 1185), que limita a possibilidade de as empresas usarem benefícios fiscais recebidos pelos Estados no abatimento de impostos federais. A declaração teria sido feita durante uma reunião entre o mandatário e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP).
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