Um ato publicado no Diário Oficial da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), em edição extra, na manhã desta quarta-feira (27), declarou nula a ata da reunião convocada pelos membros da Mesa Diretiva, assim como qualquer desdobramento. A declaração de nulidade foi dada em virtude das irregularidades e desvios das práticas democráticas e regimentais identificadas.
Um dos pontos em destaques foi a convocação sem aviso prévio e feita por terceiros, atribuições exclusivas da presidente da Casa da Cidadania, contidas nos Artigos 25 e 26 do referido diploma normativo.
Os fatos constatados serão encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPE) para conhecimento e as providências necessárias, garantindo a apuração completa das questões legais e éticas envolvidas.
Leia na íntegra o ato:
https://doem.org.br/pl/ba/feiradesantana/diarios/previsualizar/XMjRlQNz
Título de eleitor Prazo para regularização do título de eleitor termina em três meses 
Eleições 2026 Prefeita de Vitória de Conquista admite possibilidade de deixar prefeitura para integrar chapa de ACM Neto em 2026 
Perda de patente STM dá prazo para Bolsonaro se defender em processo por perda de patente 
