STF suspende julgamento que prevê redução de impostos sobre agrotóxicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a constitucionalidade de reduções e isenções de impostos concedidas para os agrotóxicos. O ministro Edson Fachin, relator do caso, sustenta que deve ser realizada uma audiência pública para debater melhor o tema. 

Segundo ele, entre os argumentos de debate, o mais sólido é a reforma tributária, aprovada no Congresso, em fase de regulamentação. Além disso, ele analisa também as mudanças desde o início do julgamento no plenário virtual, há quatro anos.

“Mesmo com questões ambientais e de saúde, a porta de entrada são os incentivos fiscais. Considerando que a emenda constitucional está numa fase de regulamentação, poderia ser interessante em uma audiência”, apontou o ministro.

O julgamento foi interrompido em 2020, devido o destaque solicitado pelo ministro André Mendonça, saindo do plenário virtual para o físico. Até o momento, quatro ministros votaram a favor da isenção dos impostos para agrotóxicos e dois contra, dois fizeram uma concordância parcial, com ressalvas, e restam três ministros a votar.