O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Câmara de Vereadores de Conceição de Jacuípe a exoneração da servidora Yasmin de Araújo Santos do cargo comissionado de Assessora do Controle Interno por indícios de nepotismo. Além disso, o órgão também aponta que a mulher não possui formação técnica para atuar na área, visto que ela é estudante de administração.
O documento, emitido pela promotora de Justiça Paola Maria Gallina, foi encaminhado à presidência do parlamento na terça-feira (15), após o órgão tomar conhecimento sobre o parentesco de Yasmin com o vereador Marcelo Menezes da Mata (PSD), de quem é enteada. A Câmara tem 10 dias para comunicar o MP sobre o desligamento da servidora.
Segundo a recomendação, a nomeação de Yasmin ocorreu em abril de 2023, com a concessão de gratificação de 50% sobre o vencimento do salário-base. Embora o vereador não tenha sido a autoridade nomeante, a promotora de Justiça observa que ele exerce influência política na Câmara, o que caracteriza a improbidade do ato. Paola Gallina lembra que a prática do nepotismo fere os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa.
“A nomeação de parentes para cargos públicos, sem a devida qualificação técnica, compromete a qualidade dos serviços prestados à população”, afirmou. Ela ressaltou que o cargo exige conhecimentos em áreas como contabilidade, auditoria e gestão pública.
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