Justiça Eleitoral retoma serviços suspensos durante as eleições; confira quais

A Justiça Eleitoral retoma nesta quinta-feira (5) os serviços de alistamentos para novos eleitores, além da transferência de domicílio eleitoral, cadastramento biométrico e revisão de dados, 30 dias após a realização do primeiro turno das eleições municipais. As operações já estavam suspensas desde 9 de maio (150 dias antes da eleição), como estabelecido em lei.

Segundo matéria da Folha de São Paulo, a regra existe para prevenir mudanças no cadastro eleitoral durante o pleito e garantir a integridade das informações. Com a reabertura do cadastro, todos os serviços relacionados ao título voltam a ser disponibilizados pela internet, no autoatendimento eleitoral e de forma presencial nos cartórios eleitorais.

Os eleitores podem solicitar ainda a emissão de certidões de quitação eleitoral, composição partidária, crimes eleitorais, filiação partidária ou certidão negativa de alistamento eleitoral. Já aqueles que precisarem tirar o título pela primeira vez ou de outra providência, mas não têm o cadastro biométrico, devem comparecer presencialmente ao cartório eleitoral para a coleta dos dados.

Nos casos dos eleitores que faltaram à votação no primeiro turno, estes podem justificar sua ausência até o dia 5 de dezembro por meio do aplicativo do e-Título, pelo autoatendimento eleitoral ou pelo sistema Justifica. No caso do segundo turno, o prazo é até 7 de janeiro de 2025. Se a justificativa não for aceita ou for feita fora do prazo, a multa é de R$ 3,51 por turno. A guia para pagamento está disponível na página da Justiça Eleitoral ou no app do e-Título. É possível pagar via Pix ou cartão de crédito.