O Plano Plurianual (PPA) de Feira de Santana para o período de 2026 a 2029, instrumento que define as prioridades de investimento do Município em diversas áreas, foi debatido nesta terça-feira, (14) na Câmara Municipal, em duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária, convocada especialmente para a discussão do projeto.
A proposta ainda precisa ser votada em plenário e estabelece, de forma geral, as metas da Administração Pública. O PPA apresenta eixos estruturantes e estratégicos que orientam a gestão municipal, como inclusão social e produtiva; infraestrutura, desenvolvimento econômico e sustentável; mobilidade urbana; garantia dos direitos humanos; melhoria contínua dos serviços públicos; eficiência no gasto público com combate à corrupção; e equilíbrio das contas públicas.
Como norteador da Lei Orçamentária Anual (LOA), o PPA pode passar por revisões, que devem ser analisadas pela Câmara, para adequação ao contexto macroeconômico, ao ordenamento jurídico e às demandas sociais e econômicas do Município.
De acordo com o cronograma de tramitação, os vereadores têm até os dias 16 e 17 (quinta e sexta) para apresentar emendas ao PPA. O parecer final da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) sobre essas emendas está previsto para 24 de outubro.
Caso um terço dos vereadores solicite, as emendas poderão ser apreciadas em plenário nos dias 28 e 29 de outubro. A votação final e o encaminhamento para sanção do projeto estão previstos a partir do dia 30 de outubro.
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