O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 2950/2019, que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados em situações de emergências e desastres. A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estabelece normas para resgate, acolhimento e destinação de animais afetados, além de alterar legislações ambientais e de segurança de barragens.
A nova política prevê protocolos permanentes de atuação preventiva e coordenada, com foco na redução da mortalidade de animais domésticos e silvestres. O texto também determina que empreendedores sujeitos a licenciamento ambiental adotem medidas preventivas e reparatórias em casos de desastre.
O projeto define responsabilidades para União, estados e municípios, incluindo mapeamento de áreas de risco, capacitação de equipes, organização de sistemas de resgate, oferta de abrigos temporários e estímulo à participação de entidades privadas e organizações voluntárias nas ações de acolhimento.
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