Comissão da Câmara aprova isenção da taxa de passaporte para estudante baixa renda

Um projeto de lei que isenta o pagamento das taxas para emissão de passaportes e outros documentos de viagem para os estudantes de baixa renda que realizem estudos ou pesquisas no exterior foi aprovado nesta terça-feira (3) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

A iniciativa deve beneficiar estudantes que pertençam a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham renda familiar mensal de até três salários mínimos.

O texto aprovado é a versão adotada pela Comissão de Educação, que unifica duas propostas -- o PL 861/19, do Senado; e o PL 4578/21, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A nova versão associa a isenção à renda familiar, enquanto os textos originais previam o benefício apenas para alunos “comprovadamente carentes”, sem detalhamento sobre a situação da família.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ressaltou que os custos de emissão de passaporte são elevados para estudantes de baixa renda. “O projeto é muito importante, especialmente para estudantes que saem do Brasil convidados por outros países e não têm recursos para pagar as taxas de emissão dos passaportes”, disse.

A partir de dados fornecidos pelos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, o impacto financeiro da medida é estimado em R$ 1,63 milhão por ano. Aprovada pela Câmara, a proposta seguirá para revisão do Senado, a menos que haja recurso para ser votado no Plenário da Casa.