STF impõe a shoppings dever de criar salas de amamentação para funcionárias de lojas

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira (27), que as administradoras de shopping centers são obrigadas a manter espaços adequados para a amamentação dos filhos das funcionárias que trabalham nas lojas do complexo.

A decisão pacifica uma divergência entre as turmas da Corte e fixa o entendimento de que a regra do artigo 389 da CLT, que exige berçários ou locais de acolhimento em estabelecimentos com mais de 30 mulheres acima de 16 anos, abarca os centros comerciais.

Diante do impacto estrutural, o tribunal estipulou um prazo de até um ano para que os empreendimentos de todo o país façam as adaptações necessárias.