Projeto proíbe abate de jumentos devido ao risco de extinção

O projeto de lei que proíbe o abate de jumentos em todo o Brasil pode receber emendas até 2 de julho. O PL 2.613/2026 permite apenas o abate sanitário em casos de doenças infectocontagiosas. Após o prazo, a proposta será encaminhada às comissões do Senado.

O projeto surgiu da Sugestão Legislativa (SUG 9/2025), apresentada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal por meio do Portal e-Cidadania. A proposta recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e foi transformada em projeto de lei.

Segundo Contarato, a medida busca proteger uma espécie historicamente ligada ao desenvolvimento do país, além de evitar sua possível extinção, promover o bem-estar animal e reduzir riscos sanitários.

Patrimônio cultural

O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal afirma que os jumentos, trazidos da África há séculos, tiveram papel importante no transporte de pessoas, água, alimentos e materiais, especialmente no Nordeste. Por isso, são considerados parte do patrimônio histórico e cultural brasileiro.

A entidade argumenta que o transporte e o abate dos animais para exportação da pele podem comprometer a biossegurança e a imagem do agronegócio brasileiro. Atualmente, a pele é exportada para a China, onde é utilizada na produção do ejiao, produto associado à medicina tradicional chinesa. A carne, segundo o fórum, também é exportada ou consumida em alguns mercados.

O fórum alerta que a continuidade dessa atividade pode levar à extinção dos jumentos no país.

Riscos sanitários

Os autores da sugestão afirmam que a falta de rastreabilidade no comércio de peles aumenta os riscos de disseminação de doenças entre animais e seres humanos. Entre as preocupações citadas está o mormo, uma zoonose que pode afetar equídeos e pessoas.

Diante desse cenário, a entidade defende a proibição do abate para preservar a espécie, proteger a saúde pública e evitar problemas sanitários que possam afetar o agronegócio.

Fonte: Agência Senado