Deputado defende que o dia 20 de novembro seja feriado estadual

Projeto de lei do deputado Pancadinha (SD) decreta como feriado estadual o dia 20 de novembro, Dia Nacional do Zumbi e da Consciência Negra. A data, criada por lei federal em 2011, faz referência à morte de Zumbi, então líder do Quilombo dos Palmares, morto em 1695 e transformado em símbolo de resistência. O dia “celebra e relembra” a luta dos negros contra a opressão no Brasil, contou o deputado, ao lembrar que cabe aos governos “de cada estado e cidade do Brasil optar por ser feriado ou não.” Atualmente, o Dia da Consciência Negra é feriado em seis estados, três capitais e mais de 1.200 cidades brasileiras. Na Bahia, não.

Para defender a constitucionalidade do seu projeto, Pancadinha lançou mão de extensa justificativa, incluindo votos e posicionamentos de ministros do STF, para concluir que, “segundo a atual jurisprudência da Corte, há competência para a instituição de feriado de alta significação étnica”. A proposição, argumentou o legislador, busca proteger “a relevância cultural e religiosa da data para a população baiana”, que, segundo ele, possui 3,5 milhões de negros autodeclarados e “é o Estado com maior população negra no país”.

O dia 20 de novembro, prosseguiu, é uma data de celebração e de conscientização sobre “a força, a resistência e o sofrimento” que a população negra viveu no Brasil desde a colonização, e “não há como passar despercebida no Estado”.

Por isso, ele opinou que cumpre ao Legislativo baiano “reconhecer a legitimidade das razões invocadas pelo Poder Público estadual e, por consequência, reconhecer a constitucionalidade do projeto de lei”.

Pancadinha se declarou “ciente da importância histórica, cultural, étnica e religiosa para a comunidade de cidadãos baianos”, e destacou a importância desta data, “que visa basicamente o combate ao racismo e o protagonismo do povo negro no desenvolvimento do nosso Estado”. Para o deputado, a institucionalização deste dia como feriado estadual, “apenas coroaria o que já se concretizou pelos costumes da população e pelo reconhecimento da mídia”, reforçando que o aspecto predominante da sua proposição “é a proteção do patrimônio histórico e cultural, com influência na formação da própria sociedade baiana”.