O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou em nota nesta segunda-feira (8) que o tribunal “atuou e continuará a atuar na proteção das instituições”, e que “toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal”.
A nota foi divulgada após um fim de semana marcado por ameaças do empresário sul-africano Elon Musk, dono da rede social X (ex-Twitter), e ataques ao ministro do STF Alexandre de Moraes.
Musk usou o próprio perfil no X para dizer que passaria a descumprir ordens judiciais do STF que bloqueiam, no Brasil, o acesso a perfis de investigados por atos antidemocráticos. Em resposta, Moraes incluiu Elon Musk no inquérito das milícias digitais.
“O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras”, diz Barroso.
“O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais”, prossegue.
A nota de Barroso não cita o caso textualmente, mas diz que decisões judiciais podem ser contestadas, mas não desrespeitadas.
“Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil”, diz o presidente do STF.
Leia abaixo a íntegra da nota:
Manifestação do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Roberto Barroso
Como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal.
O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais.
O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras.
Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil.
Por g1
Título de eleitor Prazo para regularização do título de eleitor termina em três meses 
Eleições 2026 Prefeita de Vitória de Conquista admite possibilidade de deixar prefeitura para integrar chapa de ACM Neto em 2026 
Perda de patente STM dá prazo para Bolsonaro se defender em processo por perda de patente 
