Anulação da condenação de Dirceu é recorrida por PGR

Um recurso contra a decisão do ministro Gilmar Mendes foi apresentado nesta terça-feira (5) pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão do ministro anulou as condenações do ex-ministro José Dirceu no âmbito da Operação Lava Jato. Mendes acatou o pedido de anulação feito pela defesa de Dirceu no dia 28 de outubro.

Os advogados do ex-ministro argumentam que, em 2021, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que o ex-juiz Sérgio Moro agiu com parcialidade no julgamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que resultou na anulação da sentença relacionada ao episódio do triplex do Guarujá. Com isso, a defesa de Dirceu solicitou que os efeitos dessa decisão fossem estendidos ao seu caso.

Durante a defesa da suspensão da liminar de Mendes, Paulo Gonet, procurador-geral da República, destacou que as circunstâncias jurídicas dos dois casos são distintas. Conforme solicitado pelo Ministério Público Federal (MPF), como responsável e com papel central na Lava Jato em 2016, Moro condenou Dirceu a 23 anos e 3 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.